Enquete do REQ 43/2025 GTAMBDIG

Requer a realização de Audiência Pública para debater medidas de combate à “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais, a prevenção da exploração sexual infantil online, bem como mecanismos para aumentar a responsabilidade das plataformas digitais e dos responsáveis legais com os seguintes convidados: Representante do Ministério Público Federal – Coordenadoria de Combate à Pedofilia na Internet; Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA); Representante do SaferNet Brasil – ONG de combate a crimes virtuais contra crianças; Representante da UNICEF BRASIL; Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Representante da Meta Platforms Inc. (Instagram e Facebook); Representante do Google Brasil -YouTube; Representante do TIK TOK; Sr. Felipe Bressanim Pereira (Felca), criador de conteúdo e autor das denúncias; George Valença - Professor Associado I do Departamento de Computação da UFRPE, líder do grupo ASPAS; Marina Medeiros Helou - Deputada Estadual – REDE/SP.