Enquete do REQ 5/2025 GTAMBDIG

Requer a realização de Audiência Pública com o tema: Reforma da Legislação Penal Combate à Exploração Sexual e aos Crimes Cibernéticos com os seguintes convidados: Polícia Federal, Delegacia de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil; Ministério Público Federal (MPF), promotor especializado em crimes cibernéticos e exploração sexual infantil; Childhood Brasil (organização de combate à exploração sexual infantil) e Coalizão Direitos na Rede – Diminua; Empresas: Discord e representantes da Microsoft; Pesquisadores em Direito Penal e Criminologia Digital; Psicólogos ou pedagogos especializados em proteção infantil e exposição digital; Representantes de conselhos estudantis ou movimentos juvenis de proteção digital.