Enquete do REQ 2/2025 GTAMBDIG

Requer a realização de Audiência Pública com o tema “Educação digital e proteção de dados de crianças e adolescentes” com os seguintes convidados: Representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD; Representante do Instituto Alana - Programa Criança e Consumo; Representante do TikTok, - Políticas de proteção de dados de crianças e adolescentes; Sheylli Caleff, especialista em cuidados com crianças; Jorge Paixão, integrante do Movimento Jovem de Políticas Públicas.