Enquete do SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 3514/2019

Regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), e dá outras providências.