Enquete do PL 4573/2025

Resultado

Resultado parcial desde 15/09/2025

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 209 11%
Concordo na maior parte 43 2%
Estou indeciso 5 0%
Discordo na maior parte 106 6%
Discordo totalmente 1.560 81%

O que foi dito

Pontos mais populares

A indústria de modificação gera empregos, tributos e desenvolvimento tecnológico. Países com cultura tuning forte (Japão, Alemanha) têm indústrias automotivas de ponta. Criminalizar entusiastas que querem escapamento certificado ou suspensão rebaixada dentro de normas é ignorância técnica

MATEUS VIEIRA DOS SANTOS 21/01/2026
178

Em motos, um escape mais alto ajuda a alertar outros motoristas e pedestres da sua presença, aumentando a segurança.

JULIO CESAR LOPES FIUZA DE CASTRO COLLARES 20/09/2025
151

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 78 encontrados.

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  • Ponto negativo: É profundamente revoltante ver situações como essa. Quem ocupa cargos públicos foi escolhido para representar e servir a população, buscando justiça, equilíbrio e melhores condições para o trabalhador — não para ampliar a carga de impostos ou criar medidas que dificultem ainda mais a vida de quem luta honestamente pelos seus objetivos. O cidadão já enfrenta inúmeros desafios no dia a dia. Em vez de mais restrições e penalizações, esperamos atitudes concretas no combate à corrupção.

    DANILO CAMARGO 23/02/2026
    1
  • Ponto negativo: Qualquer alteração que se faça em um escape pode ter aumento de ruído, seja de 1% ou mais. Não necessariamente incomoda. O texto mal escrito não determina aferição de decibéis. Leia:"Art 230. (...) Veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão DEFEITUOSO, deficiente ou inoperante, bem como QUALQUER outro equipamento instalado, desinstalado, silenciado ou ALTERADO, que aumente o ruído do veículo" Projeto autoritário e injusto. Quem gosta de carro e moto quer estar dentro da lei.

    LUCAS RAFAEL BENETTON 03/02/2026
    8
  • Ponto positivo: O Projeto é claro de apenas proibir alterações no escapamento que levem ao barulho excessivo, ninguém pode fingir que não sabe do que se trata. Ja é uma infração de trânsito porem, o projeto torna em contravenção penal a REINCIDÊNCIA e aplica como pena MULTA ou PRISAO. Projeto excelente.

    ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA 02/02/2026
    1
  • Ponto negativo: Molecadinha emocionada comenta sem sequer ler o projeto. Ele atinge qualquer alteração, inclusive as necessárias na preparação, muitas vezes sem gerar barulho capaz de incomodar. A lei trata quem gosta de carro e moto como bandido, levando à delegacia independentemente de incomodar ou não. É injusta e autoritária, baseada no apelo emocional dos incomodados para criar absurdos. Onde não tem fiscalização vai continuar a mesma coisa. E a maioria limpa vai sair da cena automot.Vai ser lembrado Kim.

    BIANCA PITA VIANA 02/02/2026
    5
  • Ponto negativo: Não acho certo comparar escapamento esportivo com descarga aberta!! Sao duas coisas diferentes, escapamento esportivo da um som mais encorpado ao carro agora quem deixa sem escape ou um cano direto ai sim vai fazer barulho acima do aceitável ,com esse argumento mau elaborado ,vai acontecer de empresas fabricantes de estabelecimentos fechar as portas e colocando pais de família na estatística de desemprego, formule melhor essa lei deputado!!!

    ADILSON DE SOUZA LIMA 01/02/2026
    6
  • Ponto negativo: Pra quem fala que se esta incomodado mudar de cidade, primeiro que existe lei de não perturbação da paz. Quem quer fazer bagunça mesmo que com seu próprio bem, vai pra roça, lugar de animal irracional é no meio do mato, aí tu pega esse escape modificado e o som, envia sua cabela ali bem perto e deixa torando no máximo por 24h, animal infeliz.

    EDUARDO AZEVEDO 31/01/2026
    0
  • Ponto positivo: Já utilizei escape esportivo e sei que em alguma época dá minha vida aquilo "parecia" legal. Mas na verdade não passa de uma babaquice absurda, alterar o escape pra promover barulho e utilizar em vias públicas não tem um pingo de respeito aos demais, poluição sonora, falta de respeito com idosos, crianças, deficientes, igrejas e animais. Acho que deve ser aprovado e que seja permitido apenas uso desses escapes em locais fechados como autódromo, pistas de competição ou espaços de apresentação.

    JOAO PAULO ALBUQUERQUE SAMPAIO 28/01/2026
    3
  • Ponto positivo: ninguem tem o direito de fazer barulho somente por achar legal. essa mesma pessoa que faz isso, tem que aceitar que, se algum vizinho quiser ligar o som no ultimo volume, 2 da manha, na porta da casa da pessoa, a pessoa tera de aceitar e concordar. em qualquer lugar do mundo isso é regulamentado.

    MILTON MOREIRA DE ARAUJO 28/01/2026
    0
  • Ponto negativo: Vc compra um carro ele é seu e não do governo. Vc faz oq bem entender dele. Pra os que se sentem incomodados mudem pra uma cidade pequena ou pra roça e parem de cuidar da vida do outro. Comprem tampões pros ouvidos mas não deem pitaco na vida do próximo e nem nos bens do próximo.

    FABRICIO DUARTE FERREIRA 28/01/2026
    9
  • Ponto positivo: Como todo ordenamento vai encontrar dificuldades em ser posto em pratica, exige fiscalização e aparentemente a única fiscalização que vingou no trânsito nos últimos anos foi controle da velocidade, as prefeituras se juntam com empresas particulares de tecnologia e espalham radares para todos os lados, modo fácil de arrecadar!

    JOSE MARCO DAL SANTO 28/01/2026
    1
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    Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas ao patrimônio histórico e artístico nacional, extinguindo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), instituído com fundamento na Lei nº 8.113, de 12 de dezembro de 1990.

  2. PL 2564/2025

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  3. PL 1015/2026

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  4. PL 6194/2025

    O Projeto de Lei 6194/25, da deputada Ana Pimentel (PT-MG), cria normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para enfrentar a misoginia em aplicativos e redes sociais no Brasil. A proposta tem como objetivos combater o ódio online, prevenir a escalada para a violência física e assegurar a dignidade das mulheres no ambiente digital. A proposição está em análise na Câmara dos Deputados. O texto define misoginia digital como qualquer ato ou conteúdo veiculado em ambiente digital que, em razão do gênero, discrimine, desumanize ou inferiorize mulheres, ou que incentive a violência contra elas. A definição de "mulher" no projeto abrange todas as pessoas que se identificam com o gênero feminino, incluindo mulheres trans, travestis e pessoas não binárias. Punições e medidas protetivas Pela proposta, o autor de ataques misóginos responderá civilmente por danos morais, materiais e existenciais. A vítima poderá requerer à Justiça ou diretamente às plataformas medidas protetivas de urgência, como: bloqueio imediato de contato; remoção prioritária de conteúdos; suspensão da monetização de contas agressoras; e ocultação automática de comentários ofensivos. O projeto também tipifica como formas de misoginia o uso de deepfakes (vídeos, áudios e imagens falsos, porém realistas) para humilhação, o doxing (exposição de dados pessoais para facilitar perseguição) e a divulgação de imagens íntimas sem autorização. Deveres das plataformas As redes sociais deverão adotar canais de denúncia acessíveis e relatórios trimestrais sobre a moderação de conteúdos misóginos. Em casos de conteúdo manifestamente ilícito, as empresas deverão tornar o material indisponível em até 24 horas após a notificação. Além disso, fica proibida a monetização de conteúdos que violem a lei. Segundo a deputada Ana Pimentel, a proposta busca frear um sistema que lucra com a exclusão feminina. “As mesmas ferramentas que permitem ampliar vozes femininas são utilizadas para facilitar o cometimento de violências, ampliar seu alcance e garantir rentabilidade a quem produz conteúdos misóginos", afirma. Educação digital O PL 6194/25 também institui a Política Nacional de Educação Digital para a Igualdade de Gênero, focada em prevenir a violência online e promover a cidadania tecnológica. O sistema será acompanhado pelo Sistema Nacional de Integridade Digital de Gênero (SNIDG), que articulará a implementação das normas entre diferentes órgãos do governo e a sociedade civil. Próximos passos O projeto será analisado pelas comissões de Educação; de Comunicação; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e senadores e sancionado pelo presidente da República. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  5. PL 1027/2025

    O Projeto de Lei 1027/25 inclui a cirurgia plástica facial entre as atividades privativas do médico. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Ato Médico, que trata do exercício da medicina. “O avanço tecnológico e a popularização dos procedimentos estéticos têm levado a aumento na oferta de cirurgias plásticas faciais por profissionais de outras áreas da saúde”, disse a autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa (União-CE). “Tal prática pode acarretar complicações graves, como infecções, deformidades e sequelas permanentes, colocando em risco a vida e o bem-estar dos pacientes”, continuou a deputada, ao defender mudanças na legislação. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  6. PL 1001/2026

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