Enquete do SBT 1 CPASF => PL 1367/2025

Dispõe sobre o direito ao acesso às instituições de longa permanência para pessoas idosas e a prioridade deste acesso para a pessoa idosa em situação de vulnerabilidade que não possua familiares que possam garantir seus cuidados Autor: Deputado DUDA RAMOS Relator: Deputado SARGENTO PORTUGAL