Enquete do SBE-A 1 CCULT => PL 2212/2024

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir o estímulo a produções e projetos culturais que visem à inclusão, participação, e proteção dos direitos da pessoa idosa entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).