Enquete do SBT 2 CCJC => PL 158/2025

Altera a Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a instalação de infraestrutura e estação de recarga individual para veículos elétricos em unidades condominiais autônomas, e dá outras providências. Autores: Deputados ADRIANA VENTURA E RICARDO SALLES Relator: Deputado SARGENTO PORTUGAL