Enquete do PL 2112/2022

Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para acrescentar aos objetivos da Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO) a promoção de concursos de monografias que versem sobre o tema da violência contra a mulher.