Enquete do TVR 841/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.109, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização ao Instituto Juá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Paes Landim, Estado do Piauí.