Enquete do PRL 2 CFT => PL 4731/2020

Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4731/2020, e da Emenda adotada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU; e, no mérito, pela aprovação do PL 4731/2020, e da Emenda adotada pela CDU, com substitutivo.