Enquete do SBE-A 1 CFT => PL 2652/2024

Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para obrigar a instituição de protocolo de atendimento para vítimas de tentativas de suicídio a todos os estabelecimentos públicos e privados de saúde que prestem atendimentos de urgência e emergência.