Enquete da MPV 1311/2025

A Medida Provisória (MP) 1311/25 libera R$ 30,5 milhões para ações emergenciais contra a praga conhecida como ‘vassoura-de-bruxa’ da mandioca no Amapá e no Pará. “Os povos indígenas do Oiapoque já perderam diversas variedades tradicionais de mandioca e não conseguem retomar a produção devido à permanência dessa praga nas áreas de cultivo”, afirma a mensagem que acompanha a medida. Também serão realizadas ações para garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias afetadas, por meio da distribuição de cestas de alimentos e de farinha de mandioca nas terras indígenas mais afetadas. A MP já está em vigor e permite o uso do crédito extraordinário de imediato, mas precisará passar por votação na Comissão Mista de Orçamento e no Congresso Nacional em até 120 dias. Se aprovado, o texto é transformado em lei, o que mantém o valor disponível ao Poder Executivo durante o ano. Caso contrário, o governo federal dispõe do valor apenas durante o tempo de vigência da medida provisória. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias