Enquete do REQ 356/2025 CFFC

Requer o encaminhamento de Solicitação de Informação ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto os processos de planejamento, aquisição, execução orçamentária e distribuição dos livros didáticos referentes ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), diante dos reiterados atrasos e falhas na entrega do material às escolas públicas.