Enquete do PRL 4 CDE => PL 2059/2019

Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação do PL 1780/22, apensado, com substitutivo; e pela rejeição do PL 2059/19 e da Emenda 1/24 apresentada ao substitutivo.