Enquete do PPP 1 CMADS => PL 3303/2004
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
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