Enquete do PEP 1 => PL 2628/2022

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI) pela: • Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nº 6 e 12, na forma da Subemenda Substitutiva da Comissão de Comunicação, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nº 6 e 12, com a Subemenda Substitutiva em anexo, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário nº 2 e 3 e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva da Comissão de Comunicação.