Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 507/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.644, de 7 de novembro de 2019, que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará.