Enquete do TVR 737/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.440, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 31 de agosto de 2020, a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária da Paz, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.