Enquete do RPD 13 CE => PL 116/2024

Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 50, § 1º, c/c art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno, inversão de pauta para apreciação do Projeto de Lei nº 116/2024 – Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional da atividade de Psicopedagogia, e dá outras providências.