Enquete do PPP 1 => MSC 914/2025

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA) pela: • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação da Mensagem nº 914, de 2025, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da Mensagem nº 914, de 2025, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e pela adequação orçamentária e financeira da Mensagem nº 914, de 2025; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Mensagem nº 914, de 2025; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.