Enquete do SBT 1 CCOM => PL 1486/2025

Institui o Programa Nacional de Universalização da Internet de Alta Velocidade na Amazônia e altera as Leis nos 13.116, de 20 de abril de 2015 (Lei Geral das Antenas), e 9.998, de 17 de agosto de 1998 (Lei do Fust), para dispor sobre incentivos à expansão da infraestrutura de telecomunicações na Amazônia Legal.