Reconhece a função social, comunitária e de saúde espiritual exercida por Pais e Mães de Santo como atividade de interesse público, equiparável ao trabalho social de agentes públicos. Representa avanço essencial no enfrentamento ao racismo institucional por assegurar igualdade de tratamento previdenciário. A medida promove reparação histórica à exclusão das religiões de matriz africana. Tal política afirmativa é necessária à efetiva concretização da isonomia constitucional e da dignidade humana.
Enquete do PL 4046/2025
Resultado
Resultado parcial desde 18/08/2025
| Opção | Participações | Percentual |
|---|---|---|
| Concordo totalmente | 3 | 60% |
| Concordo na maior parte | 0 | 0% |
| Estou indeciso | 0 | 0% |
| Discordo na maior parte | 0 | 0% |
| Discordo totalmente | 2 | 40% |
O que foi dito
Pontos mais populares
Projeto completamente sem sentido, pois eles já estão enquadrados nos citados artigos. Basta ler para ver que o artigo inclui todas as religiões. Citar as denominações específicas das religiões africanas não é incluir. Se fosse assim, teria que citar também as denominações de todas as outras religiões. Além disso, isso não vai garantir o direito à aposentadoria, porque esse direito depende do recolhimento da contribuição previdenciária. Não existe aposentadoria sem contribuição.
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Ponto positivo: Reconhece a função social, comunitária e de saúde espiritual exercida por Pais e Mães de Santo como atividade de interesse público, equiparável ao trabalho social de agentes públicos. Representa avanço essencial no enfrentamento ao racismo institucional por assegurar igualdade de tratamento previdenciário. A medida promove reparação histórica à exclusão das religiões de matriz africana. Tal política afirmativa é necessária à efetiva concretização da isonomia constitucional e da dignidade humana.
THAIS BARBOSA SANTOS 21/08/20250 -
Ponto negativo: Projeto completamente sem sentido, pois eles já estão enquadrados nos citados artigos. Basta ler para ver que o artigo inclui todas as religiões. Citar as denominações específicas das religiões africanas não é incluir. Se fosse assim, teria que citar também as denominações de todas as outras religiões. Além disso, isso não vai garantir o direito à aposentadoria, porque esse direito depende do recolhimento da contribuição previdenciária. Não existe aposentadoria sem contribuição.
TIAGO PEDROLLO SOLIMAN 20/08/20251