Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 689/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.216, de 10 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2024, que "RENOVA a concessão outorgada à TV Aliança Paulista Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de Sons e Imagens em tecnologia digital, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.".