Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 629/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.725, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2023, que renova, a partir de 30 de junho de 2023, a permissão outorgada à Rádio Clube de Mococa Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mococa, Estado de São Paulo.