Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 626/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.088, de 11 de junho de 2018, que renova permissão outorgada à Leste Sul Telecomunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Indaial, Estado de Santa Catarina.