Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 513/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.631, de 30 de maio de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Santa Edwiges, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo.