Enquete do RIC 4993/2025

'Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca do posicionamento que será adotado pelo Ministério na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em Genebra, no que tange à regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEFs)"