Enquete do EMC 525/2025 PL073325 => PL 733/2025

Ponto positivo: Aumentar a capacidade do Estado frente ao crime organizado nos portos (95% do comércio exterior). Integração com SUSP, acesso a Córtex e Infoseg e papel estratégico dos centros de monitoramento da GP. Sem criação de novos cargos nem aumento de despesas; visa manter e clarificar a estrutura existente.

Ponto positivo: Importância da aprovação: 1. Reconhecimento legal e estabilidade institucional: A emenda insere a Guarda Portuária como órgão integrante do Sistema Portuário Brasileiro, com funções legalmente delimitadas e exclusivas. 2. Fortalecimento da segurança nacional; 3. Integração plena ao SUSP; 4. Valorização da carreira; 5. Aperfeiçoamento operacional: A emenda prevê Regimento Interno obrigatório, unidade de inteligência, ações especializadas e fiscalização do trânsito portuário.

Ponto positivo: Em termos práticos e institucionais, a aprovação da emenda é fundamental para garantir a sobrevivência e o fortalecimento da Guarda Portuária. Ela transforma o papel da GP de mera vigilância auxiliar em força pública portuária com autoridade reconhecida, essencial à soberania e à segurança logística do país.

Ponto positivo: A Guarda Portuária, faz um trabalho idêntico ao das Polícias Militares nos Estados, mas nos Portos do Brasil. E a Polícia Federal idêntico ao da Polícia Civil. Mas todas instituições no combate aos ilícitos. O Crime está organizado. É preciso organizar as instituições sem querer mais direitos que os outros. Tem espaço para todas. O povo clama por mais investimentos na segurança pública. A população não pede divisão entre as instituições, mas sim solução.

Ponto positivo: Sua permanência é uma política estratégica que integra o SUSP, usa ferramentas de inteligência como "CORTEX" e "INFOSEG" , e garante o controle de acesso e policiamento ostensivo, alinhada a padrões internacionais. É uma medida técnica que protege o país!

Ponto positivo: A Guarda Portuária é crucial para a segurança e fluidez dos portos brasileiros, vitais para 95% do comércio exterior. A Emenda aditiva (EMC 525/2025) fortalece essa estrutura centenária, com efetivo concursado, essencial para combater o crime organizado e garantir a ordem. A proposta assegura a continuidade de suas atividades, sem criar novos cargos ou gerar impacto financeiro adicional.

Ponto positivo: A emenda em questão garante que a segurança pública dos portos será feita pelas guardas portuárias, em conjunto com os demais poderes intervenientes e dá segurança para os profissionais que já atuam nas guardas, quanto a preservação dos seus empregos, e à sociedade brasileira, preservando um órgão fundamental à segurança pública e também à segurança nacional, visto que os portos são portas de entrada e saída importantíssimas para a balança comercial brasileira.