Enquete do EMC 21/2004 CTASP => PL 3501/2004
Dê-se ao caput e aos §§ 1º a 5º do art. 5º a seguinte redação:
Ao votar, você concorda com a
Política de uso das enquetes
Dê-se ao caput e aos §§ 1º a 5º do art. 5º a seguinte redação: