Enquete do EMC 415/2025 PL073325 => PL 733/2025

Altere-se o inciso III, Bloco III, do Art. 21 do Projeto de Lei nº 733/2025, que passará a vigorar com a seguinte redação: III – Bloco III: dos representantes dos trabalhadores no Porto Público, composto por: a) 2 (dois) representantes dos trabalhadores portuários com vínculo empregatício; b) 2 (dois) representantes dos trabalhadores portuários avulsos; c) 2 (dois) representantes dos trabalhadores com vínculo empregatício na autoridade portuária local.