Enquete do EMP 13 => PL 6461/2019
EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 6461/2019 Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. EMENDA ADITIVA Acrescente-se ao § 5º do art. 429 do substitutivo, inciso IV contendo a seguinte redação:
EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 6461/2019 Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. EMENDA ADITIVA Acrescente-se ao § 5º do art. 429 do substitutivo, inciso IV contendo a seguinte redação: