Enquete do MSC 1063/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.376, de 2 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Web Comunicações Ltda. para a Alvoredo Sociedade e Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Cristalina, Estado de Goiás.