Enquete do SBT 1 CPD => PL 1430/2025

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir a previsão de formação permanente de educadores voltada à educação inclusiva, bem como à elaboração e aplicação de planos educacionais individualizados para estudantes com deficiência, inclusive aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA).