Enquete do TVR 719/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.522, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio El Triunfo FM de Rio Preto, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.