Enquete do REQ 257/2025 CSPCCO

Requer a participação dos membros desta Comissão para acompanhar em uma visita técnica in loco na Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ) para avaliar se as condições estruturais e operacionais da unidade prisional atendem às exigências previstas na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).