Enquete do TVR 681/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.798, de 28 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, que renova, a partir de 20 de junho de 2020, a permissão outorgada à Rádio Brasil Novo Ltda, posteriormente transferida à Bandnews São José do Rio Preto Radiodifusão S.A., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.