Enquete do TVR 679/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.854, de 10 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2025, que renova, a partir de 4 de junho de 2017, a permissão outorgada à Rádio Som Maior FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.