Enquete do TVR 666/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.772, de 27 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Oeiras - Rádio Cidade FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Oeiras, Estado do Piauí.