Enquete do TVR 661/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.873, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 15 de julho de 2019, a autorização outorgada à Associação Cultural, Cajuruense, Boca da Mata de Apoio a Comunidade, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cajuru, Estado de São Paulo.