Enquete do TVR 646/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.290, de 7 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 2 de fevereiro de 2017, a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Tijucas FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina.