Enquete do TVR 638/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.515, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que outorga autorização à Associação Fonte Limpa - AFL, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cajapió, Estado do Maranhão.