Enquete do TVR 637/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.371, de 11 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de São João do Arraial, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São João do Arraial, Estado do Piauí.