Enquete do DVT 58 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)

Declaração de voto NÃO, ao REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO do PL 2159/21, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.