Enquete do DVT 57 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)

Declaração de Voto à Redação Final do PL n° 2159/2021, que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.”