Enquete do DVT 55 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)

Declaração Escrita de Voto ao PL N° 2159/2021 - DTQ 03 - FDR PT-PCDOB-PV EMENDA DO SENADO FEDERAL N° 18 que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.”