Enquete do TVR 597/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.036, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 5 de agosto de 2022, a concessão outorgada à Rádio Difusora de Xanxerê Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.