Enquete do TVR 595/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.727, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 4 de maio de 2022, a autorização outorgada à Associação das Mulheres de Nazaré da Mata, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco.