Enquete do TVR 590/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.070, de 22 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 6 de setembro de 2022, a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária FM Primavera de Riachão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Riachão, Estado do Maranhão.