Enquete do TVR 587/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.868, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 8 de agosto de 2022, a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cabeceiras, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cabeceiras do Piauí, Estado do Piauí.